Sim, é possível ser CLT e MEI ao mesmo tempo. Não há restrições legais que impeçam um trabalhador com carteira assinada de abrir um MEI. No entanto, existem alguns pontos importantes a considerar:
Verifique se o contrato de trabalho ou as regras da empresa permitem ter outro negócio.
Algumas empresas podem proibir funcionários de abrir MEI, especialmente se houver conflito de interesses
Benefícios e Direitos
A maioria dos direitos trabalhistas da CLT são mantidos, como férias, 13º salário e FGTS
É possível contribuir para o INSS tanto como CLT quanto como MEI, o que pode ser vantajoso para a aposentadoria
Para aproveitar melhor as contribuições do MEI na aposentadoria, é recomendado pagar um adicional de 15% sobre o salário mínimo
Seguro-Desemprego
Ter um MEI ativo pode afetar o direito ao seguro-desemprego em caso de demissão sem justa causa
O INSS avalia se o MEI gera renda suficiente antes de conceder o benefício
Auxílio-Maternidade
Trabalhadoras CLT com MEI podem receber auxílio-maternidade de ambas as fontes, desde que estejam em dia com as contribuições1.
FGTS
O direito ao FGTS é mantido normalmente para quem trabalha como CLT, independentemente de ter um MEI
É possível solicitar a Antecipação do Saque-Aniversário do FGTS
Vantagens Adicionais
Maior segurança financeira ao manter um salário fixo enquanto empreende
Acesso facilitado a crédito e possibilidade de contratar empréstimo consignado privado
Embora seja permitido e possa trazer benefícios, é crucial avaliar cuidadosamente as implicações de ser CLT e MEI simultaneamente. Certifique-se de cumprir todas as obrigações de ambos os regimes e considere buscar orientação profissional para tomar a melhor decisão de acordo com sua situação específica.
Compartilhar:
